A presidenta Janeayre Souto se reuniu com a controladora-geral Luciana Daltro para relatar e apresentar dados de milhares de casos de desvio de função apenas na dependência da secretaria de Educação do Estado.
Na audiência desta segunda-feira (13), que contou com a presença da auditoria geral, e da adjunta da Control, foi protocolada a entrega de um vasto material em que são detalhados inúmeros exemplos de professores que estão fora da sala aula e tomam vagas administrativas que por Lei deveriam ser ocupadas por servidores.
Desvio de função na SEEC
Um exemplo claro do desvio de função está no Cerimonial da SEEC, apenas nesse setor há 07 professores trabalhando no lugar de servidores.
Desses sete, vamos tomar como exemplo dois professores que juntos têm salário mensal de R$ 25 mil, com dois vínculos cada um. Um deles tem remuneração de cerca de R$ 13 mil, outro professor(a) com R$ 12 mil.
Isso com a estranhíssima, atípica e ilegal carga horária de 70h semanais, com dois vínculos cada de 40h + 30h. Relembrando que cada um deles.
Enquanto isso, um servidor receberia apenas R$ 2 ou R$ 3 mil para fazer a mesma função.
Esse é só um dos milhares de exemplos existentes.
A controladora-geral informou ao SINSP que somará esforços junto a auditora-geral do Estado, Maria Antônia Sales, para destrinchar todos os dados em vários eixos de fiscalização, desde o desvio de função para qual o professor foi contratado para o serviço público, como a fonte de pagamento de seus salários, por exemplo.
O SINSP acompanhará os resultados da auditoria e seguirá lutando para que os servidores atuem nas funções para que foram nomeados no serviço público.
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