Desde 2020 que servidores lotados na SEEC sofrem com a prática da diminuição da Gratificação de Representação de Gabinete (GRG), que tanto ajudava numa melhoria para quem já recebe salários tão baixos no Estado.
Por outro lado, desde que, segundo o governo, houve questionamentos do TCE, a SEEC iniciou a política de distribuição indiscriminada de horas suplementares, que são concedidas exclusivamente aos professores, podendo chegar até cerca de R$ 2 mil mensais, por 10h.
O governo ao invés de resolver os problemas levantados pelo Tribunal de Contas, achou mais uma maneira de ajudar os professores, em detrimento aos servidores com menores salários, distribuindo as horas suplementares para os professores que estão lotados no Órgão Central, nas DIREC’s e nas DRAE’s retirando o benefício dos servidores, que trabalham e que tem direito a GRG.
No ano em que o governo deu início as publicações indiscriminadas de horas suplementares, havia inicialmente publicado 249 GRG no Diário Oficial do Estado, mas revogou todas elas em março daquele ano.
Horas suplementares beneficiam professores em desvio de função
Segundo a LC 322/06, PCCR do Magistério, o professor pode fazer uso de até dez horas suplementares, ou seja, pode usar até 10h extras para completar a sua jornada do magistério, em atividade na unidade escolar. Na SEEC, em vez de resolver os problemas, o gestores fizeram uso do mecanismo das horas suplementares, beneficiando somente ao magistério.
Isso quer dizer que de forma irresponsável, o estado decidiu ir na contramão e distribuir as horas suplementares para os professores que estão lotados no Órgão Central, nas DIREC’s e nas DRAE’s retirando o benefício dos servidores, que trabalham e que tem direito a GRG.
Por outro lado, a gestão da SEEC vem justificando a distribuição das 10 horas suplementares ao magistério lotados no Órgão Central, nas DIREC’s e nas DRAE’s, por que não existe nenhum questionamento sobre isso.
Para os professores vale muito mais a pena as horas suplementares, pois a GRG tem valores de R$ 300,00, R$ 400,00 e R$ 600,00. Com diferencial para servidores lotados na PGE, no Governo Cidadão, na Consultoria, na Control e no Gabinete Civil, locais onde esse valor é dobrado, variando entre R$ 600,00, R$ 900,00 e R$ 1.200,00.
Esse é mais um capítulo da política de privilégios que há no governo, deixando de lado os mais humildes.