Na audiência pública "a luta dos servidores contra a reforma administrativa”entidades representativas do funcionalismo declararam repúdio às recentes movimentações e a possível consolidação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, a Reforma Administrativa. O encontro foi realizado nesta semana na Câmara dos Deputados e promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira dos servidores. Servidores relatam que, se reforma for adiante, haverá uma "chuva de aposentadorias", já que temem a retirada de direitos e estabilidade.
Assista a íntegra da audiência:
Rivana Ricarte, representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, pontuou que a discussão sobre a PEC atinge todos os brasileiros, não apenas os servidores.
– As reformas têm que focar na melhoria e não no enfraquecimento do governo. Só há um Estado forte com um serviço público forte, com servidoras e servidores públicos valorizados. O serviço público de qualidade não é um privilégio, mas, sim, um direito do cidadão – afirmou.
Ricarte ainda destacou a importância da mobilização das categorias públicas para realizar o enfrentamento da Reforma Administrativa, que caminha na Casa Legislativa.
O debate atendeu a um requerimento das deputadas federais Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Bonfim revelou que irá formalizar um pedido para o arquivar a PEC 32 e que tentará formar uma coalizão de deputados para frear o avanço da proposta na Câmara dos Deputados.
Especialistas dão análise sobre projeto
Ex-presidente da Câmara, o advogado Marcelos Ramos, explica que o estado atual da PEC desagradou "gregos e troianos”.
– A esquerda é contra qualquer avaliação dos servidores e aos “liberais” da direita querem servidor sem nenhum direito. O relator foi no meio termo e desagradou os dois – elucida.
O professor de Direito Administrativo Luis Gustavo explica que o servidores têm os direitos suprimidos “de uma hora para outra”.
– O grande atrativo do serviço público sempre foi a estabilidade, isso pode impactar no rendimento desses funcionários.
Entidades manifestam repúdio à proposta
Lucena Pacheco Martins, Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio e coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, revela que todas as entidades representativas estão em diálogo com o governo para que a PEC 32 seja travada.
O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, diz que em todo o conteúdo da proposta não há apresentação de soluções para os problemas do setor público.
João Paulo Ribeiro "JP", secretário da Central dos Trabalhadores e Trabaldoras do Brasil (CTB) destaca que a PEC 32 destrói toda a constituição do serviço Público.
Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra