Nos últimos três anos o governo do Estado fez a festa ao anunciar o equilíbrio das despesas dos recursos públicos.
Teve cerimônia de prestação de contas com representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa, entrevistas na imprensa e vídeo nas redes sociais.
Mais um detalhe nunca foi citado junto às comemorações do superávit (diferença positiva entre o que se arrecada e o quanto é gasto), nos três anos o governo deixou de pagar o 13º salário dos servidores no ano correto, finalizando a dívida apenas em janeiro do ano seguinte.
Veja os números:
13º salário finalização / Superávit
2020 – 05 de janeiro / R$ 177 milhões
2021 – 04 de janeiro / R$ 348 milhões
2022 – 10 de janeiro / R$ 166 milhões
Fechar o ano com os números positivos é uma realidade, assim como o fato de que o Estado deixa na mão os servidores, atrasa seus salários, e desrespeita a Constituição Federal.
Ação do SINSP obriga governo a corrigir salários atrasados
O SINSP vai lutar para que o governo não siga o ilegal calendário de pagamento do 13º salário de 2023. Caso seja colocado em prática o pagamento após o dia 20 de dezembro, o governo estará descumprindo a Constituição Federal, o Regimento Jurídico Único do Estado, e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Processo: 0006800-56.2016.8.20.0000) em que determina que o governo pague os salários dos servidores em dia, caso pague atrasado tem que acrescer o valor da correção monetária.
O governo em nenhum momento informou que irá corrigir o valor do atraso no pagamento do 13º salário. Caso não corrija irá descumprir uma ação judicial e poderá responder por esse ato.
Veja mais infomações: