O SINSP solicitou audiência urgente com o secretário Pedro Lopes, da Administração, para discutir a realização de concurso interno para que servidores não concursados sejam efetivados nos seus cargos, como forma de protegê-los da decisão do TCE de aposentá-los compulsoriamente.
Anteriormente, o SINSP havia também protocoloado à governadora Fátima Bezerra a solicitação para a realização do concurso interno.
O STF decidiu que estados podem realizar processos seletivos internos sem nenhum prejuízo a qualquer outro candidato, pois não há vaga disputa de cargo vago, sendo o concurso interno voltado para o servidor já estabilizado na vaga em que ocupa no serviço público, buscando sua efetividade.
O SINSP mantém a luta para que as servidoras e servidores não concursados não tenham que se aposentar compulsoriamente. Na última semana, o SINSP também acionou a Justiça para derrubar a decisão do TCE.
Veja o ofício – OFICIO SEAD SOLICITANDO AUDIENCIA CONCURSO INTERNO
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STF decide que servidores não concursados podem ser efetivados através de concurso interno