Aprovado em setembro de 2025 na Assembleia Legislativa, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal Administrativo da Educação veio ao mundo com uma víscera exposta: a exclusão deliberada dos servidores aposentados.
Não foi falha técnica. Foi acordo. Um acerto costurado nos bastidores entre o governo do Estado e o SINTE, que tratou de empurrar os aposentados para fora do texto final.
O processo SEI nº 00810028.002002/2022-69, escancara também o papel do sindicato dos professores: longe de proteger a categoria dos servidores como um todo, ajudou a arquitetar um plano que arranca direitos de quem já dedicou décadas ao serviço público.
Foi contra essa manobra que o SINSP resolveu agir.
Em parceria com os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Luiz Eduardo (Solidariedade), a entidade conseguiu apresentar emendas ao projeto com um objetivo claro: incluir os aposentados no novo plano de carreira. O que parecia um caminho possível, no entanto, logo encontrou um bloqueio orquestrado.
O SINTE fez campanha pesada contra as emendas. E conseguiu o que queria.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o golpe foi dado: a relatora deputada Isolda Dantas (PT) fez parecer ao texto sem qualquer aceno à inclusão dos aposentados, rejeitando todas as emendas antes encartadas, na Comissão de Fiscalização e Finanças. Seu parecer foi acatado pela maioria dos membros da CCJ.
Se o parecer da relatora tivesse sido favorável aos aposentados, e se os demais parlamentares da CCJ tivessem seguido esse caminho, hoje os servidores inativos já estariam enquadrados no novo plano. Não foram. Ficaram de fora.
O SINSP, desde o início, entrou nessa batalha para corrigir os erros de um plano que nunca se cansa de repetir o mesmo enredo: nasceu problemático, gestado num acordo entre Governo e SINTE. Enquanto o SINSP lutava para incluir, o SINTE entrou em campo para excluir.
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