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    Home»Jurídico»Hoje é o dia de celebrar a instituição do voto feminino
    Jurídico

    Hoje é o dia de celebrar a instituição do voto feminino

    3 de novembro de 2022
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    Dia 3 de novembro é um dia especial para a mulher no Brasil. A data celebra o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, que hoje, em 2022, completa 92 anos. Até 1930 as mulheres não podiam participar do processo democrático das eleições. A mudança ocorreu com a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei sobre o tema, mas, com a Revolução, as atividades parlamentares foram suspensas e, somente em fevereiro de 1932, o voto feminino foi promulgado.

    Mesmo após a instituição do voto, apenas mulheres casadas, com autorização do marido, solteiras com renda próprias ou viúvas podiam votar, tornando-se de fato amplo e irrestrito o voto feminino apenas em 1934.

    A história mudou e a participação da mulher passou a ser decisiva, e hoje já representam maioria do eleitorado brasileiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Porém, passaram-se 92 anos e até hoje, apesar dos direitos eleitorais femininos, as mulheres têm  pouca representatividade nos parlamentos e governos em todo o país.

    Divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, as estatísticas do eleitorado revelam que, seguindo a tendência de eleições anteriores, as mulheres foram maioria das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022. Dos 156.454.011 de indivíduos capacitados para votar no pleito deste ano, 82.373.164 são do gênero feminino e 74.044.065 do masculino. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47,33%.

     

    Celina, Pioneira

    Celina Guimarães Vianna, foi a primeira mulher a votar no Brasil. A professora do Rio Grande do Norte pode votar antes mesmo do Código Eleitoral prever o direito.

    Em 1927, assim que foi aprovada uma lei estadual que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do voto, Celina fez uma petição para que seu nome fosse incluído na lista de eleitores do estado. Ao receber um parecer favorável, ela apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito.

    Celina não foi apenas a primeira eleitora do Brasil, como também pioneira na América Latina. Um ano depois, Luíza Alzira Soriano Teixeira se tornou a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina.

    Ela venceu o pleito para a prefeitura de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, com 60% dos votos. Com a Revolução de 1930, Alzira perdeu o mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas.

    Somente com a redemocratização, em 1945, ela retornou à vida pública, como vereadora do município onde nasceu. Elegeu-se por mais duas vezes consecutivas e presidiu a Câmara de Vereadores mais de uma vez.

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