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    Home»Jurídico»Mesmo em grupo de risco, servidora é insistentemente convocada a comparecer em local de trabalho
    Jurídico

    Mesmo em grupo de risco, servidora é insistentemente convocada a comparecer em local de trabalho

    5 de maio de 2020
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    Na contramão do que vem sendo feito em todo o mundo em meio à pandemia mundial de COVID-19, escolas no interior do Rio Grande do Norte, mesmo sem aulas em razão do decreto governamental, têm convocados trabalhadores da área da educação para a montagem de kits e levantamento de informações da escola. A denúncia foi feita por uma servidora ao SINSP, que embora esteja dentro do grupo de risco por apresentar diabetes e problemas respiratórios, foi insistentemente convocada a comparecer ao colégio onde trabalha. 

    O SINSP/RN mais uma vez reitera que é preciso garantir a segurança dos trabalhadores seguindo as orientações básicas anunciadas pelos órgãos oficiais de saúde. Não é à toa que as escolas estão fechadas. Lembramos que a real intenção do distanciamento é conter a disseminação do vírus, que aumenta a cada dia no Rio Grande do Norte. Até a manhã desta terça-feira (05), a Secretaria de Saúde do RN informou que o número de casos confirmados é de 1536, além de 5138 suspeitos. 68 pessoas morreram.

    Lembre Mais

    Em abril, o sindicato já havia levantado pauta de outros trabalhadores que estavam encontrando dificuldades impostas pelo Governo do RN para trabalhar de casa.

    Em alguns setores, o Decreto Estadual nº 29.512, de 13 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 29.548, de 22 de março de 2020, previa que só teria o direito ao teletrabalho no executivo estadual, o servidor  que solicitasse o trabalho remoto. Isso significava que em vez de seguir as recomendações da OMS para que a população ficasse dentro de casa em razão da pandemia do novo Coronavírus, os funcionários do Governo do RN seriam obrigados a solicitar esse teletrabalho e ficar à mercê do Estado deferí-lo ou não. 

    "O que o Estado deveria fazer é colocar imediatamente em teletrabalho TODOS os servidores que não são de áreas essenciais para combater o Coronavírus. Já as atividades consideradas incompatíveis com o teletrabalho, devem ser imediatamente suspensas, em função da defesa da saúde e da vida dos servidores e da população em geral", defende a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

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