De acordo com o SIOPE, que é a transparência do FUNDEB, até outubro de 2023 os salários da secretária de Educação, dos cargos comissionados, e de estagiários da secretária de Educação do Estado, eram pagos com os recursos do FUNDEB. Tal prática é ilegal.
O Ministério Público abriu procedimento para investigar as irregularidades no pagamento de salários e pediu esclarecimentos à SEEC.
Escondendo informações sobre a irregularidade, a secretaria de Educação só apresentou ordens de pagamento deste ano, 2024. Veja:
Se as irregularidades ocorreram até outubro de 2023, segundo o SIOPE, fica o questionamento dos motivos que levaram a SEEC a apresentar documentações apenas do início de 2024.
Tentativa de burlar a fiscalização ocultando informações
O Ministério Público abriu procedimento para investigar o pagamento de salários de profissionais alheios à educação básica, com os recursos do FUNDEB. Veja o documento:
Após o Promotor de Justiça questionar a SEEC sobre os pagamentos irregulares, a secretaria de Educação afirmou ao MPRN que utiliza recursos da fonte do tesouro para tais pagamentos, mas não enviou documentação comprobatória.
O documento apresenta o nome da secretária Socorro Batista, mas é assinado eletronicamente pelo subsecretário Flaubert Fernandes. Veja o documento:
O Promotor do Ministério Público cobrou a comprovação da informação repassada. como visto no documento acima.
Foi a partir desta fase do procedimento aberto pelo MPRN, que a secretária somente apresentou dados pós abertura início da investigação.
Além da nota de empenho de janeiro de 2024, a SEEC encaminhou documentos referentes a fevereiro, março, abril e maio, mas ocultou todos os os pagamentos de 2023.
Uma clara tentativa de enganar o órgão fiscalizador.
Veja mais informações:
Mais uma ilegalidade: governo usa R$ 2,8 milhões do FUNDEB para pagar estagiários
Salário de secretária Socorro Batista é pago ilegalmente com recursos do FUNDEB