A Câmara dos Deputados na última semana (09) um projeto que prevê auxílio financeiro para dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei (PL 976/22) fixa valor em um salário mínimo (R$ 1.320,00). O benefício, quando aprovado, será para o conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes. Agora, a matéria passará pelo Senado. Após aprovada, o presidente deverá sancioná-la.

A norma estabelece algumas regras. Entre elas, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). Ela também não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.

Feminicídio

Dados levantados pelo Monitor da Violência mostram, mais uma vez, um aumento no número de vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2022, ao menos 1.410 mulheres foram assassinadas em razão de seu gênero. Este número representa um aumento de 5,5% em relação a 2021, quando foram registrados 1.337 casos. Cresceu também o número de mulheres vítimas de homicídio, que passou de 3.831 em 2021 para 3.930 em 2022 – uma variação de 2,6%.

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