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13/12/2023

Trem da alegria: Sem critérios claros, SEEC cria cargo de “professor voluntário” para cobrir professores em desvio de função e sem lotação

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Após tirar professores da sala de aula, lotando a secretaria de Educação com professores em desvio de função, e deixar milhares sem local de trabalho, a SEEC decidiu cobrir o rombo pelas salas vazias criando o cargo de “professor voluntário”.

A Portaria assinada pela secretária Socorro Batista define que a SEEC vai pagar bolsas de até R$ 2.400,00 para as direções de escolas que sofrem com “insuficiência na carga horária”.

Mas quais são os critérios para isso?

O documento não apresenta nenhum critério para a contratação desses professores. Não informa quem pode se candidatar, quem pode ocupar essas vagas.

Vai ser o primeiro a chegar? Terá uma fila? Precisar ser formado para dar a aula? Vai ser por indicação política? O que a direção da escola vai usar como avaliação para essa contrartação?

Terá edital público? Haverá seleção ou convocação?

E a transparência com o dinheiro público?

A SEEC também não informa como chegou ao valor de até R$ 2.400,00, e utilizará o Fundo Estadual da Educação. Como será a prestação de contas desses valores?

Valores:

I - Insuficiência até cinco (5) aulas o valor de R$600,00;

II - Insuficiência até dez(10) aulas o valor de R$1.200,00;

III - Insuficiência de até quinze(15) aulas o valor de R$ 1.800,00;

IV - Insuficiência de até 20 aulas o valor de R$ 2.400,00.

Não faltam professores, falta professores nas salas de aula

Na Educação existem 10 mil professores na sala de aula, desses 3 mil são temporários e apenas 7 mil são efetivos.

Enquanto isso cerca de 3 mil estão sem nenhuma lotação.

E 5 mil professores estão em desvio de função.

É exatamente esses professores que deveriam estar dando aulas, ao invés da SEEC criar um novo cargo e onerar ainda mais os cofres públicos, sem nenhum critério.

SINSP vai à Justiça

O SINSP vai apresentar denúncia ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e acionária a Justiça para derrubar essa Portaria.