O período para realização do Censo da Educação está definido entre os dias 25 de março e 26 de abril de 2024. Os servidores devem realizar o cadastramento através do site do SIGEduc (www.sigeduc.rn.gov.br), sendo responsáveis pelo registro e atualização de seus próprios dados.

O censo abrange os servidores ativos, incluindo os efetivos, temporários, comissionados e celetistas, sendo obrigatória a participação, exceto os que ingressaram neste ano, 2024, no serviço público.

Para aqueles que enfrentarem dificuldades no acesso ao SIGEduc, será possível realizar o censo presencialmente, mediante apresentação da documentação necessária, nas Diretorias Regionais de Ensino (DIRECs). A conferência dos documentos será de responsabilidade do servidor que prestar o atendimento.

Além da atualização cadastral, o censo requer a comprovação dos dados informados, incluindo documentos que respaldem as informações pessoais, profissionais e a relação de dependentes. Todos os documentos necessários estão disponíveis na portaria.

O não cumprimento ou a prestação de informações incorretas acarretará em apuração por meio de Processo Administrativo, conforme a legislação vigente. A não realização do censo no período estabelecido pode resultar na suspensão do pagamento no mês subsequente, sendo o restabelecimento do pagamento condicionado à regularização da situação funcional.

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