O DIEESE preparou estudo sobre ICMS do Estado do RN e o reflexo da política tributária que elevou a alíquota de 18% para 20% em abril de 2023, nas contas do Estado, especialmente na receita líquida com estimativa para os meses de novembro e dezembro.
O SINSP conversou com o diretor técnico do DIEESE no RN, José Ediran Teixeira, que também assinou o estudo lançado nesta terça-feira (28).
“Ele comenta sobre o aumento da arrecadação em decorrência do aumento dessa alíquota, né, e fala também que os efeitos maléficos dela já aconteceram durante o ano, que foi alteração em alguns preços e o repasse disso para a sociedade, que já tem isso figurando nos preços e isso quer aumentar essa arrecadação”, disse José Ediran Teixeira.
No estudo fica claro que se a alíquota voltar aos 18% a arrecadação do Estado vai cair bastante, gerando dificuldade em cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
“caso a alíquota do ICMS volte ao patamar de 18% a partir de janeiro de 2024, haverá perda de arrecadação de suas metas fiscais de redução de LRF em 2024, gerando frustração de receita. aproximadamente 7,86% ou R$ 675,01 milhões, dificultando que o Estado cumpra”, apresenta o DIEESE.
Outro fator importante, de acordo com o estudo do DIEESE, é que não haverá efeitos nocivos a população já que a alíquota modal de 20% é praticada desde o primeiro semestre no RN:
“Ainda sobre a alíquota de 20% em vigor, a mesma já repercutiu nos preços desde a sua implantação e não há mais nenhum efeito nocivo sobre o consumo além do que já se realizou desde a sua implantação em abril de 2023”, mostra o estudo.
Veja o estudo completo: ESTUDO ICMS 2023
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