REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/94 (REGIME JURÍDICO) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.
PCCR ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONSOLIDADA COM A LC Nº 698/22
LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2010 (ADM DIRETA) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Lei em vigor da Administração Direta com artigos da LC 698/22
ALTERAÇÕES NOS PCCRs 698/22
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que especifica, uniformiza critérios de promoção e dá outras providências.
PCCR GABINETE CIVIL DO ESTADO (GAC)
LEI COMPLEMENTAR Nº 418/2010 (GAC) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
PCCR CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CONTROL)
LEI COMPLEMENTAR Nº 430/2010 (CONTROL) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
PCCR SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO (SET)
LEI COMPLEMENTAR Nº 420/2010 (SET) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).
PCCR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)
LEI COMPLEMENTAR Nº 431/2010 (PGE) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e institui o Grupo Ocupacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
PCCR SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (SESAP)
LEI COMPLEMENTAR Nº 694/2010 (SESAP)
Promove reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e dá outras providências.
PCCR UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN)
LEI COMPLEMENTAR Nº 473/2012 (UERN) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Altera a remuneração dos servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
PCCR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)
LEI COMPLEMENTAR Nº 434/2010 (DER) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Reestrutura o Quadro de Pessoal de provimentoefetivo vinculado ao Departamento de Estradas deRodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).
PCCR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN)
Altera a Lei Estadual nº 8.014, de 14 de novembro de 2001, que estabelece o Quadro Efetivo de Pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Retribuições do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte.
PCCR INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER)
LEI COMPLEMENTAR Nº 435/2010 (EMATER) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para servidores públicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN).
PCCR FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO (FJA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 419/2010 (FJA) CONSOLIDADA COMNº 698/22
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações da Fundação José Augusto e dá outras providências.
PCCR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE (IDEMA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 438/2010 (IDEMA) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Reestrutura as carreiras que integram o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) e dá outras providências que especifica.
PCCR INSTITUTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (IDIARN)
Reestrutura as carreiras que integram o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) e dá outras providencias.
PCCR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPERN)
LEI COMPLEMENTAR Nº 365/2008 (IPERN) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências.
PCCR JUNTA COMERCIAL DO ESTADO (JUCERN)
LEI COMPLEMENTAR Nº 437/2010 (JUCERN) CONSOLIDADA COM Nº 698/22
Reestrutura as carreiras que integram a Junta Comercial do Estado – JUCERN e dá outras providências.